Agatha e Moïse

O assassinato de Moïse Kabamgabe amarrado e morto em um quiosque na Barra da Tijuca, após cobrar os salários atrasados, não é novidade para quem conhece a realidade brasileira, sobretudo as “leis não escritas” de certas áreas urbanas e rurais brasileiras. O caso passaria desapercebido, como mais um dentre tantos outros de barbárie explícita do cotidiano brasileiro, mas como se tratou de um imigrante congolês pode ter repercussão internacional. Espero que a justiça seja feita, mesmo sabendo que a área que trabalhava era dominada por milícias.[1]

Moïse Kabamgabe

O problema é com os brasileiros mesmo, que parecem amortecidos com sua história não contada, a história das relações interpessoais baseadas na ameaça, opressão e violência. Alguém está lembrado da menina Agatha Vitória Sales Félix, morta com um tiro nas costas em uma área de confronto na Favela do Alemão, Rio de Janeiro em 2019? O tiro, dado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, gerou comoção dentro de um quadro onde os confrontos ceifam a vida de adultos e crianças, muitas vezes, por “balas perdidas”.

Agatha Vitória Sales Félix

Anos atrás cheguei a ouvir de um casal economicamente bem sucedido aqui em Florianópolis, “não aguento mais ouvir falar em Agatha, Agatha, é só o que se fala na televisão”. A frase chocante pela insensibilidade não deveria ter nossa repulsa simples, mas tentativa de entender – e entender não é concordar com – a origem desta insensibilidade típica que escapa ao estrangeiro que vê o Brasil como “país hospitaleiro”. Sim, é hospitaleiro, a maioria dos turistas se encanta como nosso país, mas isto é uma faceta, há muito mais por conhecer da verdadeira “alma brasileira” e nem todos os ângulos são tão bonitos quanto propagado pelas campanhas de publicidade.

Décadas atrás, durante a Guerra da Bósnia, nos anos 90, quando eu ainda lia jornais feitos de papel, fiquei surpreso que a capital da Bósnia-Herzegovina, Sarajevo, em pleno conflito, organizava um concurso de miss. Ao ler a matéria, alguma das pessoas entrevistadas disse “nossa vida não pode parar”. Daí, quando leio, sobre o Brasil, país com a maior taxa absoluta de homicídios no planeta (16ª em termos proporcionais[2]) percebo que nós também estamos na mesma situação dos bósnios, pior ainda hoje em dia.

A situação da segurança pública no Brasil é um daqueles tópicos que ninguém diz ignorar sua importância, que todos dizem ser fundamental, mas que na prática, não se vê nenhuma ação efetiva, coordenada, exceto pelos governos estaduais. O controle das polícias pertence aos estados, membros da federação, mas não se vê um plano nacional. E, muitos dos que votaram no atual governo, votaram pensando que isto ocorreria. Aliás, só para constar, a taxa de homicídios brasileira vinha caindo,[3] mas aumentou 4% de dois anos para cá.[4] E quando se fala em queda, esta se deve, principalmente, aos governos do estado de São Paulo.[5]

Algo poderia ser feito? Poderia. Mas aí a competência dos entes federados neste quesito precisa ser reformatada, com ação de inteligência como obteve o governo do estado paulista. Antes ainda, isto precisa constituir um ativo político, algo pelo qual nossos legisladores lutem e sem demanda popular por isso, nada vai acontecer. O detalhe é que a demanda só vai existir quando a sensibilidade para a questão suplantar a indiferença reinante. Aliás, você já compartilhou alguma notícia sobre o atroz assassinato de Moïse Kabamgabe hoje?

Anselmo Heidrich

1 fev. 22

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[1] Grupos armados no Brasil, máfias, que cobram por serviços prestados. Áreas dominadas por eles, normalmente, fogem à ação legal, como se fossem bantustões dentro de metrópoles brasileiras.

[2] Murder Rate by Country 2021.

https://worldpopulationreview.com/country-rankings/murder-rate-by-country. Acesso em 1 fev. 22.

[3] 30 por 100.000 (2017) para 27 por 100.000 (2018).

Cf. https://data.worldbank.org/indicator/VC.IHR.PSRC.P5?locations=BR [e]

https://www.statista.com/statistics/312455/number-homicides-brazil/.

[4] Homicides Increase in Brazil after 2 Years of Decline

https://www1.folha.uol.com.br/internacional/en/brazil/2021/07/homicides-increase-in-brazil-after-2-years-of-decline.shtml?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=comptw.

[5] Reducing Homicide in Brazil: Insights Into What Works

https://www.americasquarterly.org/article/reducing-homicide-in-brazil-insights-into-what-works/#.YfkxWtLXBRY.twitter via @amerquarterly

A Desigualdade Não é a Causa da Violência

Guarnições da PM são deslocadas para o Bairro Monte Cristo, em Florianópolis na noite de ontem.

Por Anselmo Heidrich

Florianópolis, cidade onde vivo há mais de uma década já foi capa de revistas por sua excelente qualidade de vida. Mas para além das praias e morros verdes que marcam a paisagem da Ilha de Santa Catarina, o crescimento assustador da violência (como o aumento de 169% de homicídios no primeiro bimestre de 2017) tocará o seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) por um desses morros abaixo até chegar às várzeas que inundam na época de chuvas misturando-se ao esgoto a céu aberto. Este cada vez mais integrado à paisagem local também…

Mas se segurem em suas cadeiras e fechem suas grades porque nos próximos dias seremos inundados também, só que por análises de “especialistas” falando em segurança pública. Sabe? Daqueles que adoram culpar a polícia pelo caos imediato e a desigualdade, esta Caixa de Pandora por tudo que aí está sem perceberem que a maior desigualdade está justamente na falta de liberdade para nos defender do que o estado (defendido por eles) nos impõe, o desarmamento.

Isto já vem de longa data… Tomemos um exemplo: em 18 de março de 2005, um debate entre os deputados estaduais Ítalo Cardoso do PT e Ubiratan Guimarães do PTB, sobre prisão perpétua, no programa Questão de Ordem, na TV Assembleia do Estado de S. Paulo expunha opiniões divergentes sobre o problema.

O deputado e coronel Ubiratan manteve suas opiniões pautadas com a experiência das ruas, de quem conhece o mundo do crime e de como este age. O deputado Ítalo por sua vez atacava o “estado mínimo”(sic), muito embora não explicasse o que, efetivamente, seria este “estado mínimo” ou sequer, se tal coisa existe ou jamais existiu em nossa pátria. Passou a nítida impressão de que a Esquerda decora uma cartilha e passa a repeti-la irrefletidamente.

Sabemos que o estado mínimo, que seja a garantida da propriedade privada e a defesa da livre-iniciativa são quimeras no Brasil, mas por que então atacá-lo, se não existe? Simples. Como atacar a desigualdade social, supostamente imposta pelo capitalismo se não expor uma de suas pedras teóricas fundamentais, a necessidade de um estado mínimo e o governo limitado? Por esta e outras razões é que se torcem os dados e distorcem a realidade. Toda a estratégia contida nesta saída tangencial do problema é desfocar a violência e o crime organizado para focar na desigualdade e no capitalismo. Obviamente que isto é um disparate: um país com uma carga tributária como a nossa, com um déficit público congênito e com a falta de transparência típica da maioria de nossos representantes públicos no uso do orçamento público, não tem nada de liberal, não tem nada de estado mínimo. É fácil falar contra o “estado mínimo”, difícil é defender a transparência pública máxima.

A premissa contida neste discurso é de que a falha na segurança pública decorrente da falta de responsabilidade estatal é consequência desta ideologia liberal econômica, transmutada hoje em “neoliberal”.

Quem pensa desta forma sempre aponta a culpa no capital e a responsabilidade em última instância, no estado. E, como não poderia deixar de ser, como o sistema correcional corrige pouco, o condenado tem que ter seus direitos garantidos. Alguns, de que me lembro: ginástica, sim, três horas. Mente sã em corpo são… Afinal, se o sistema não corrige ninguém, os meliantes precisam de corpos sadios e em forma para continuar a torturar e assassinar quando saírem das prisões.

Mas quem cobra coerência da contraditoriedade retórica da esquerda? É desnecessário. Na novilíngua da esquerda, as coisas são assim: ao estado todas as incumbências, e aos criminosos, todos os direitos. O engraçado é que, amparados numa visão hobbesiana de mundo, os esquerdistas, especialmente aqueles que trabalham em comissões de direitos humanos, creem que o estado oprime, que a sociedade oprime e que indivíduos são oprimidos. Tudo bem, não fosse o fato de que o estado e a sociedade são compostos de… indivíduos!

Agora, o negócio é o seguinte, se for verdade que a legalização e liberação das drogas acabará com esta guerra do tráfico contra o estado e entre traficantes mesmo, tudo bem, mas lembrem-se que a proibição e agora, a mera descriminalização trouxeram ao setor de entorpecentes, indivíduos capazes de desafiar o monopólio do uso da força, isto é, o estado. Mesmo que não os tenhamos mais usando de força bruta para valer sua atividade de comércio de produtos ilícitos, muitos provavelmente irão se instalar em outras atividades não legalizadas porque desoneradas. Quem sabe, armamentos? Prostituição? Prostituição infantil? Tráfico de órgãos humanos? Assaltos a bancos? A questão é quem já foi destemido e não se adequou a nenhum serviço legalizado pouco está se lixando para isto em outra oportunidade. É um mito achar que a legalização por si só fará o traficante abrir uma guia de Microempreendedor Individual (MEI) no portal do empreendedor.

Com a legalização e liberação, provavelmente teremos outros empreendedores que não atuavam no setor com medo das represálias, mas que agora o farão, aumentando a concorrência e diminuindo os lucros das máfias. Estas, por sua vez, tenderão a migrar para nichos exclusivos de maior lucratividade e é justamente aí que uma boa revisão do nosso código penal (com processos mais eficazes) e de uma polícia melhor equipada e setor de inteligência priorizado. Neste, particularmente, entre outras coisas significa maior número de infiltrados, isto é, dividir para reinar.

Então, meus caros conservadores e liberais, ou encaramos esta ou ficamos só de mimimi achando que logos se curvarão às ovelhas porque estas não gostam de cães pastores. Se ainda não fui claro, seremos homens e mulheres dispostos a nos defender ou rumaremos tranquilos ao nosso abatedouro?