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Anselmo Heidrich

Defendo uma sociedade livre baseada no governo limitado e estado mínimo.

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Eleições Parlamentares

A extensão do poder da maioria de Zelenski no Parlamento Ucraniano

As eleições parlamentares de 21 de julho levaram 254 cadeiras das 450 disponíveis para o Servo do Povo, o Partido Político do Presidente. Sem sombra de dúvida, uma grande vitória, mas, questiona-se qual o poder de fato para Vladimir Zelenski decorrente desta situação. O partido será capaz de formar um gabinete independentemente de coligações partidárias e nomear um Primeiro-Ministro na Verkhovna Rada, o Conselho Supremo da Ucrânia. Além de liderar o gabinete de ministros e chefiar o Executivo, de acordo com o Artigo 107 da Constituição Ucraniana, ele é membro do Conselho de Segurança e Defesa.

O Partido poderá nomear a liderança do Comitê Antimonopólio da Ucrânia (AMCU), que é um importante órgão responsável por interferir na economia, podendo regular preços e tarifas ou dividir grandes grupos que exerçam algum monopólio para defender a concorrência. Em consonância com a AMCU, o Partido também poderá indicar a direção do Fundo de Propriedade do Estado, que tem como um dos objetivos atrair investimentos estrangeiros e domésticos para o país através do processo de privatizações de propriedades públicas nacionais, até mesmo no nível municipal.

Na disputa pela informação, toda a mídia governamental ficará com o Servo do Povo que poderá nomear seus diretores para a transmissão de TV e Rádio. Igualmente, para as informações necessárias à segurança nacional, o Serviço Secreto da Ucrânia (SBU) atua em reação e prevenção contra serviços secretos estrangeiros ou ações individuais contra a segurança nacional.

Na garantia do Estado de Direito Ucraniano e defesa da Constituição, o Presidente pode nomear o Procurador Geral com a concordância do Parlamento sob hegemonia de seu Partido. Trata-se de um cargo fundamental no combate à corrupção, o que também será facilitado com a nomeação de juízes e representantes para o Departamento Nacional Anticorrupção (NABU) e a Agência Nacional de Prevenção da Corrupção(NAPK)*.

O presidente da Ucrânia, Vladimir Zelenskireuniu-se com a Presidente do Supremo Tribunal de JustiçaValentina Danishevskayae com o Presidente do Supremo Tribunal AnticorrupçãoOlena TanasevichA reunião discutiu o início do Tribunal Anticorrupção.

Os deputados do Servo do Povo com mais cadeiras no Parlamento ainda poderão aprovar qualquer lei que julguem necessária. Como diz Yulia Kirichenko, especialista em Direito Constitucional: “Porque todas as leis são aprovadas por uma maioria simples de 226 votos. É mais fácil dizer o que eles não poderão fazer”.

A chance de melhorar sensivelmente o sistema político ucraniano está posta, inclusive sua elite política. A equipe de Zelenski e seu Partido construíram uma estrutura vertical de poder na qual ele, o Parlamento e a equipe de governo representam a maior força política na Ucrânia moderna. Mas também arcarão com o ônus e responsabilidade por quaisquer erros e série de eventos que sucederem negativamente com seu país, seja por usurpação interna do poder, seja por alguma influência, ou conluio indevidos com forças externas.

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Nota:

A diferença entre essas duas agências é que enquanto uma atua na investigação dos casos de corrupção, a NABU, a outra atua em sua prevenção, como diz o próprio nome, a NAPK.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Vladimir Zelenski vota nas eleições parlamentares” ( Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Volodymyr_Zelenskyy_voted_in_parliamentary_elections_(2019-07-21)_05.jpg

Imagem 2 O presidente da Ucrânia, Vladimir Zelenskireuniu-se com a Presidente do Supremo Tribunal de JustiçaValentina Danishevskayae com o Presidente do Supremo Tribunal AnticorrupçãoOlena TanasevichA reunião discutiu o início do Tribunal Anticorrupção” ( Fonte): https://uk.wikipedia.org/wiki/%D0%A4%D0%B0%D0%B9%D0%BB:%D0%97%D0%B5%D0%BB%D0%B5%D0%BD%D1%81%D1%8C%D0%BA%D0%B8%D0%B9_%D0%B7%D1%83%D1%81%D1%82%D1%80%D1%96%D0%B2%D1%81%D1%8F_%D0%B7_%D0%94%D0%B0%D0%BD%D1%96%D1%88%D0%B5%D0%B2%D1%81%D1%8C%D0%BA%D0%BE%D1%8E_%D1%82%D0%B0_%D0%A2%D0%B0%D0%BD%D0%B0%D1%81%D0%B5%D0%B2%D0%B8%D1%87,_2019,_3.jpg


Originally published at https://ceiri.news on August 21, 2019.

O significado das eleições parlamentares na Ucrânia

A Ucrânia realizou suas eleições parlamentares no dia 21 de julho (2019). Seu Parlamento, a Verkhovna Rada, é eleito sob o regime de voto misto, no qual metade das 450 vagas são distribuídas em listas de partidos* e a outra em distritos eleitorais de um único membro**. Nestas eleições, o presidente Zelenski teve sua segunda grande vitória no ano, com seu partido — o Servo do Povo — obtendo a maioria das cadeiras do Parlamento, mais de 43%. Com o Poder Executivo e Legislativo em suas mãos haverá pouca dificuldade para aprovar sua pauta de reformas.

Observa-se que apesar da guerra travada no leste do país há cinco anos, a Ucrânia deu mostras de sua resiliência na defesa do regime democrático. Com a menor participação (49,8%) da população na história ucraniana, a eleição parlamentar referendou a eleição presidencial que levou Vladimir Zelenski ao poder, obtendo 254 cadeiras das 450 disponíveis no Parlamento.

Diagrama do Parlamento formado em julho de 2019

Em um segundo lugar, afastado, tivemos o Plataforma de Oposição — Pela Vida, de Yuriy Boiko, do qual já se aventava uma representação razoável, mas bem menor do que a que já houve dentre os partidos pró-russos. Em terceiro e quarto lugares tivemos os partidos União Pan– Ucraniana “ Pátria”, de Yulia Tymoshenko, e o Solidariedade Europeia, de Petro Poroshenko, respectivamente, de centro-direita e centro-esquerda. Interessante notar que suas participações nos resultados são muito próximas. Ambos os partidos são liderados por políticos tradicionais que, inclusive, já ocuparam altos postos no escalão da política nacional, Tymoshenko como Primeira-Ministra (2005; 2007–2010) e Poroshenko como Presidente (2014–2019).

Logo atrás desses partidos, a surpresa, o partido Voice, do músico Sviatoslav Vakarchuk (que já fora deputado em 2007), fundado em maio de 2019 e de orientação pró-europeia. Trata-se de um fenômeno similar ao que levou Zelenski e o seu Servo do Povo ao poder, pautado na busca de novos rostos para política e com um discurso de renovação para fortalecimento do Estado: “Devemos destruir o inimigo interno e nos tornar fortes diante do inimigo externo”.

Resultados das Eleições Parlamentares de 2019 por Lista de Partidos

Grupos considerados como de extrema-direita, por sua vez, reduziram sua participação. Em 2014, dois candidatos às eleições presidenciais de partidos como Svoboda e Setor da Direita, respectivamente, Oleh Tiahnybok e Dmytro Yarosh, obtiveram 1,2% e 0,7% dos votos do eleitorado. Juntamente ao National Corps, tais partidos obtiveram apenas nove cadeiras nas eleições parlamentares. Já na eleição presidencial deste ano (2019), outro candidato desta linha política, Ruslan Koshulynskyi, alcançou apenas 1,6% dos votos. Nas eleições parlamentares de julho de 2019, o único partido concorrente deste grupo, o Svoboda, apoiado pelo National Corps e pelo Setor da Direita, alcançou 2,2% com apenas um candidatoganhando a votação.

Outro dado interessante na política ucraniana é a participação feminina em ascensão. Apesar do novo Código Eleitoral estabelecer cotas de participação feminina, ele entrará em vigor somente em 1º de dezembro de 2023. Nestas eleições, a presença de mulheres entre os candidatos eleitos passou de 12% para 19%, tanto no partido do ex-presidente Poroshenko (o Solidariedade Europeia), quanto no do atual mandatário (o Servo do Povo), e no estreante (o Voice), com 40%, 27% e 44,4% dos eleitos, respectivamente.

Resultados das Eleições Parlamentares de 2019 por Candidato Único por Distrito Eleitoral

Vladimir Zelenski e seu Servo do Povo foram os grandes vitoriosos este ano. Eles obtiveram ampla aceitação, referendada pela participação popular nas urnas. Eles poderão formar todo o governo e aprovar qualquer indicação presidencial para os cargos de Procurador Geral, Chefe de Serviço de Segurança, Ministro das Relações Exteriores, entre outros. Política externa e interna serão controladas com fácil consenso. Além disto, a aprovação de leis sofrerá pequena oposição, exceto para Emendas Constitucionais, para as quais são necessários um mínimo de 300 legisladores. Neste ponto, sim, o poder de articulação terá de entrar em ação.

O voto no Servo do Povo foi um voto em prol de uma agenda reformista, mesmo que se considere que os apoiadores financeiros do Partido possam sair beneficiados. No entanto, o incomum são as propostas contra vantagens destinadas ao sistema político. O Partido quer tirar a imunidade dos parlamentares e introduzir um mecanismo para removê-los do cargo, além de Referendos sobre questões cruciais de importância pública. Sua proposta mais controversa visa criar um Projeto de Lei que proíbe qualquer funcionário do ex-governo Poroshenko ocupar cargos públicos.

Observadores consideram que a luta contra a corrupção na Ucrânia é tão importante, se não mais, que a luta contra inimigos externos. Mas, apontam que a ansiedade em a travar pode levar à introdução de mecanismos autoritários que tornem o Estado Ucraniano uma arena política onde o Legislativo se sobreponha ao Judiciário. No país, as mudanças são vistas como bem-vindas, mas requerendo debate e transparência.

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Notas:

Representação Proporcional por Lista de Partidos corresponde ao sistema de votação que favorece a representação proporcional em eleições, nas quais vários candidatos são eleitos através de uma lista eleitoral.

** Distritos Eleitorais com Membro Único corresponde ao sistema eleitoral que indica o candidato de sua escolha em uma cédula. Apesar de comum, não é um sistema universal e é praticado em cerca de um 1/3 dos países.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Fachada do Verkhovna Rada (Parlamento da Ucrânia)” ( Fonte): https://web.archive.org/web/20071005120059/http://portal.rada.gov.ua/control/uk/publish/category/system?cat_id=46656

Imagem 2 Diagrama do Parlamento formado em julho de 2019” ( Fonte — adaptado): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Verkhovna_Rada_2019.svg

Imagem 3 Resultados das Eleições Parlamentares de 2019 por Lista de Partidos”( Fonte — By Tohaomg — Own work [based on data from the website of State voters register], CC BYSA 4.0): https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=77631482

Imagem 4 “Resultados das Eleições Parlamentares de 2019 por Candidato Único por Distrito Eleitoral” ( Fonte — By Tohaomg — Own work [based on data from the website of State voters register], CC BYSA 4.0): https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=80705720


Originally published at https://ceiri.news on August 6, 2019.

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