Lembro-me como se fosse hoje, quando jovens de periferia marcavam encontros em massa nos shoppings paulistanos em 2014. E em liminar polêmica, juiz determina que os jovens de periferia seriam multados em R$ 10.000,00 pela prática de “rolezinho”, independente de danificar qualquer objeto nas dependências do estabelecimento privado. Na verdade, o que se viu, foi que havia “direitos distintos em choque”, o dos lojistas do referido espaço e o dos usuários que não estavam ali para gastar ou consumir qualquer produto que não fosse seu espaço gratuito.

O povo que sempre procura na legislação, brechas para seu ativismo considerou a decisão um “direito a segregação”, mas o que está em jogo aí não é só o direito de ir e vir, mas como ir e vir. É um caso análogo ao dos ambulantes, que querem trabalhar e procurar meios de sobreviver, mas não raro o fazem se apropriando de um espaço público, passeio, calçada que permite às pessoas garantir o seu direito de ir e vir e acesso aos lojistas e comerciantes que pagam suas taxas e tributos para estarem ali.

Max Weber considerava, como é bem sabido, a dominação como tipificada em três tipos-ideais (modelos), a carismática, tradicional e a racional-legal. Para sermos didáticos, a primeira poderia ser de um líder religioso, uma aiatolá, p.ex.; a segunda, da monarquia; a terceira, comum nas modernas sociedades burocratizadas e dependentes de um corpo jurídico bem extenso. Análogo a isso, seu estudo sobre a cidade enfatizava formas de domínio não clarificados por nenhum dos modelos dessa tipologia. Na sua obra Economia e Sociedade, ele considera a tipologia das cidades através do conceito de “dominação não legítima”, isto é, não especificada por nenhuma norma legal explícita. Assim como isto ocorre no meio urbano, formas de domínio através da estruturação da cidade, outros se formam no atual ambiente virtual e não são devidamente contemplados pela legislação. Aí se insere a confusão em relação à postura do Facebook (FB) e a acusação de que esteja “influenciando as eleições”, enquanto que foi justamente o contrário.

Em primeiro lugar, o FB é uma empresa pública? Foi tombado como Patrimônio Mundial da Humanidade? Assim como comemoramos que a LATAM puniu um funcionário que assediou turistas russas porque ela tem esta autonomia, por que discordamos do mesmo princípio ao FB de deletar contas de quem entenda como discordando de seus princípios de convivência? Veja… Muitos liberais brasileiros que atualmente se enquadram como “de direita” no Brasil se posicionaram à época dos “rolezinhos” contrários a tais manifestações porque, afinal de contas, o espaço dos shoppings era privado. Então, por que diabos agora deveria ser diferente? Por quê? Só por que os envolvidos são de grupos e páginas das quais eu concordo? Além do mais, grupos como o Movimento Brasil Livre (MBL) sempre tão zelosos de erguer o estandarte do liberalismo parecem ter esquecido (ou nunca leram e se leram não entenderam) o que disse Milton Friedman em seu Capitalismo e Liberdade, no qual defendia que qualquer forma de contratação deveria ser válida em nossa sociedade fosse ela baseada em premissas positivas ou negativas de quem fosse o contratado, seja por critérios racistas, anti-racistas, homofóbicos, transgêneros, feministas, machistas, nacionalistas, multiculturalistas etc., o que fosse! Os governos simplesmente não deveriam se intrometer na livre contratação e atuação das empresas, então por que cargas d’água deveria o FB agir segundo uma norma estipulada por algum estado? E o MBL não está dando azo ao controle estatal? Ao contestar a liberdade empresarial do FB está sim. Está se comportando de modo anti-liberal e profundamente intervencionista, para regozijo de Mussolini.

Anselmo Heidrich

(Continua…)