O site Mercado Popular já se notabilizou por suas excelentes matérias e esta sobre o custo de leis que protegem o emprego não foge à regra:

Leis de proteção ao emprego: quem elas realmente protegem? http://mercadopopular.org/2017/02/leis-de-protecao-ao-emprego-quem-elas-realmente-protegem/ via @omercadopopular

Vejamos alguns trechos:

Ao final de 2016, o governo federal propôs algumas alterações nas leis trabalhistas de modo a flexibilizar a chamada Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Um dos pontos mais polêmicos foi a prevalência do acordado sobre o legislado, com acordos coletivos negociados entre empresas e representantes podendo se sobrepor à CLT em 11 pontos relativos a jornada de trabalho e salário. Porém, a proposta deixa de fora pontos muito importantes, como o FGTS, já discutido aqui pelo IMP.

Um outro ponto que a proposta do governo não contempla é tornar os custos trabalhistas mais baixos. O tema também já foi abordado por este Instituto, e apresenta estimativas de que o peso da legislação trabalhista é de 48% do custo de um empregado segundo a Fundação Getúlio Vargas. Isso equivale a dizer que o empregado recebe pouco mais da metade do que a empresa paga pelo seu trabalho! É o conhecido pague 2 leve 1. (…)                       

Também existem estudos mostrando como que custos de demissão afetam os índices de emprego. Por exemplo, um estudo de 2006 publicado no Review of Economics & Statistics estima que, nos EUA, a adoção de leis de proteção ao trabalho levaram a uma queda entre 0,8 e 1,7 pontos percentuais nos níveis de emprego (Autor, Donohue, and Schwab 2006). Os efeitos de curto prazo são mais severos para mulheres, jovens e indivíduos com nível educacional mais baixo, que são pessoas mais propensas a trocar de emprego. No longo prazo, os efeitos são mais pronunciados sobre a população mais velha e com maiores níveis de educação, que são mais propensos a acionar a justiça.                       

Como há muitos impedimentos à demissão (a Justa Causa, p.ex.), a tendência é de menor empregabilidade de certas categorias de indivíduos. Especialmente, os mais velhos, mais propensos a acionar a justiça, o que já leva os empregadores a evitá-los de antemão.

Agora veja o que dizem sobre os reflexos dos custos de demissão na produtividade da economia, bem o que já intuía…

Como se torna mais custoso demitir, a movimentação de trabalhadores de firmas menos produtivas para firmas mais produtivas é prejudicada, levando à queda na produtividade, ou faz com que firmas retenham trabalhadores pouco produtivos, ou ambos (Autor, Kerr, and Kugler 2007; Moscoso Boedo and Mukoyama 2012). Um outro canal que induz a menor produtividade é o simples fato de que, numa economia com maiores custos de demissão, a probabilidade de quem já está empregado ser demitido é mais baixa. Isso pode levar a um menor comprometimento do trabalhador, e é o que mostra um estudo com dados italianos após uma reforma de 1990 (Scoppa 2010). Scoppa estima que o nível de absenteísmo (faltas no local de trabalho) aumentou em 3 pontos percentuais nas firmas afetadas, ou quase 20% de aumento sobre o índice pré-reforma.                       

Como um governo que governa para a maioria deve proceder? Individualmente, todos nós maximizamos benefícios mesmo. Isto é ser racional, mas não é racional quem administra pensar em casos isolados como parâmetro. Se o fizer, irá tomar dificuldades individuais em conta sobre a situação geral de todos os indivíduos. Ser “justo” com alguns implica, na maioria dos casos, em ser injusto com a imensa maioria.

Cuidado com o jogo de palavras, pois não se trata de “incentivo à rotatividade”, mas de um “desempedimento à rotatividade”. Se houver um maior índice de rotatividade inicial é porque se faz necessário, mas que tende a se estabilizar. “Estabilidade” também é outra palavra vaga aqui, pois “se estabilizar” não quer dizer estagnar. Muitos que falam em “estabilidade” se esquecem que esta é conseguida às custas da produtividade e geração de emprego de uma imensa maioria que paga, com sacrifício os benefícios de uma minoria ligada ao estado.

RL